PREFEITO FERNANDO HADDAD
APROVA LEI QUE MULTA QUEM IMPEDE AMAMENTAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS
Brasil Post | De
Andréa
Martinelli
Publicado: 14/04/2015
13:22 BRT Atualizado: 14/04/2015 13:25 BRT
A lei que impede que mães sejam constrangidas por amamentar em espaços
públicos e que prevê multa de R$ 500 para a empresa que cometer a
infração foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A
publicação da sanção foi feita no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta
terça-feira (14).
Segundo
o decreto, a determinação vai valer para espaços culturais, comércios,
estabelecimentos recreativos e locais que prestam serviços públicos ou
privados, mesmo que áreas destinadas para amamentação estejam disponíveis para
as mães. O valor da multa sobe para R$ 1 mil, caso a empresa seja reincidente.
O
Projeto de Lei 843/2013, de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Edir
Sales (PSD) e Patrícia Bezerra (PSDB), foi aprovado em segunda discussão pela
Câmara Municipal de São Paulo no dia 10 do mês passado. Foi estipulado um prazo
de 90 dias para a regulamentação da lei.
Ambientes públicos e privados poderão ser multados e, no texto da lei, é
citada a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da
Saúde de que a amamentação deve ser feita quando o bebê
quiser e que o aleitamento materno deve ser feito
exclusivamente até os seis meses de vida do bebê e como complemento a outros
alimentos até os dois anos de vida ou mais.
Vai
ter peito de fora, sim!
Ele
foi elaborado após o episódio com a turismóloga Geovana Cleres, de 37 anos, que
foi abordada por funcionárias do Sesc Belenzinho quando amamentava a filha
Sofia, que tinha 1 ano e 4 meses na época. O constrangimento ocorreu em 2013 e
motivou um "mamaço", que foi realizado no mesmo ano.
O
Sesc afirma que não há impedimento ao aleitamento nas unidades. Segundo a
instituição, na época, houve falha de comunicação por parte de uma funcionária.
Ao
saber da sanção da lei, Geovana comemorou. "Fiquei muito feliz com o
avanço, esse é o momento para que, de fato, o tabu da amamentação em público
comece a ser quebrado. Vejo essa sanção como um acolhimento das mães",
disse ao Estadão Conteúdo.
Em
nota publicada, a vereadora Patrícia Bezerra destacou que a medida é uma forma
de garantir a saúde das crianças:
“O aleitamento materno é
fundamental para o desenvolvimento saudável de uma criança. Crianças que não
são amamentadas dessa forma podem apresentar deficiências nutricionais e de
crescimento."
Já vereador Nomura acrescenta:
“A amamentação é um ato livre
entre mãe e filho. Desde a década de 1980 o Brasil tem incluído a promoção e
apoio ao aleitamento materno em sua agenda de prioridades em saúde. Proibir ou
constranger o ato de amamentar deve ser passível de multa."
E a gente comemora \o/.
(Com Estadão Conteúdo)
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